Cartórios de Alagoas são obrigados a registrar casamento gay

13/1/2012

Os cartórios de registro civil de Alagoas estão obrigados a abrir processos para que pessoas do mesmo sexo se casem, da mesma forma que ocorre nos casos de casamentos heterossexuais.

Segundo a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, órgão do Tribunal de Justiça que regula a atividade dos cartórios, alguns tabeliães tinham dúvidas sobre como agir nos pedidos de habilitação de casamento homossexual mesmo após as recentes decisões da Justiça autorizando a união.

Em maio do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união homossexual como entidade familiar e, em outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Na prática, a instrução publicada em dezembro pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador James Magalhães, uniformiza o procedimento dos tabeliães e proíbe que os cartórios exijam dos casais homossexuais a apresentação de uma autorização judicial para abrir o processo de casamento.

Segundo a advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito homoafetivo, Alagoas foi o primeiro Estados a padronizar esse procedimento. Mas a instrução do corregedor ainda exige uma autorização da Justiça após a documentação tramitar no cartório e ser autorizada pelo Ministério Público.

Essa autorização da Justiça não é exigida no caso de casamentos heterossexuais.

“A decisão não está 100% devido a essa exigência, mas está 90%”, disse a advogada.

O assessor técnico Dino Alves, 28, militante do movimento gay de Alagoas, considera a medida um avanço, mas tem dúvidas de que seja aplicada, principalmente nos cartórios do interior.

No ano passado, Alves disse que teve dificuldade para registrar seu casamento com o companheiro com quem vivia havia dois anos.

“O tabelião perguntava: ‘Cadê a autorização do juiz’? Desisitimos”, disse Alves.

Por: Bol

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