Plano Nacional LGBT

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é o resultado dos esforços conjuntos do Governo Federal e da Sociedade Civil e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial formada por representantes de 18 pastas.

O Plano contém as 51 diretrizes e 180 ações, baseadas nas propostas da Iª Conferência Nacional LGBT, que serão implementadas pelo Poder Público para garantir a igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população Brasileira.

Iniciativa inédita, o Plano é um importante passo no rumo do fortalecimento do Programa Brasil sem Homofobia e contempla reivindicações históricas do movimento LGBT organizado, que devem se tornar políticas de Estado em curto (2009) e médio prazo (2010 e 2011) e longo prazo (2012).

http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/brasilsem/plano_lgbt