EUA rejeitam deportar lésbica casada com americana

BBC

Atualizado em  3 de janeiro, 2012 

Cristina e Mónica comemoraram decisão (Foto: Stop the Deportations)

Uma lésbica de nacionalidade argentina ganhou na Justiça dos Estados Unidos o direito de permanecer no país por conta de seu casamento, o que grupos de direitos humanos afirmam trazer uma esperança para imigrantes na mesma situação.

Mónica Alcota, de 36 anos, foi o primeiro caso de deportação que a Justiça americana decidiu abandonar desde uma revisão de procedimentos iniciada pelo Departamento do Interior americano, DHS.

Entretanto, apesar de não precisar mais temer a deportação, Mônica não poderá se candidatar ao visto de residência americano, o chamado green card.A Justiça reconheceu os "laços estreitos" de Mónica com os Estados Unidos por conta principalmente do seu casamento com Cristina Ojeda, cidadã americana, além de seu envolvimento com a comunidade onde vive, em Queens, Nova York, e a ausência de fatores adversos, como condenações.

A argentina entrou nos Estados Unidos mais de dez anos atrás com um visto de turista e nunca mais deixou o país. Ela trabalhava como restauradora de móveis, mas nunca regularizou sua situação.

Mónica e Cristina, que se casaram em Connecticut em 2010, comemoraram a decisão, mas questionaram o fato de não poderem ter acesso aos mesmos direitos que um casal heterossexual entre um americano ou americana e uma pessoa estrangeira.

'Limbo'

Segundo a organização Stop the Deportations, uma entidade que faz campanha pelo fim das deportações de imigrantes ilegais dos EUA, o maior obstáculo para os homossexuais estrangeiros casados com americanos é o chamado Ato de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês).

Ainda que o casamento seja permitido em alguns Estados americanos, a lei proíbe o governo federal de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo.

Ato permite que o casamento gay seja reconhecido nos EUA em nível federal

Além de Connecticut, o casamento gay é permitido em Iowa, Massachussetts, New Hampshire, Nova York, Vermont e o distrito de Washington, D.C. – mas a legislação permite que a união não seja reconhecida nos Estados onde não é celebrada.

Diversos casais estão lutando na Justiça americana para poder permanecer no país com a ajuda da ONG. Vários casos são listados no blog da organização (http://www.stopthedeportations.com/blog/) e compõem o grosso de uma campanha que utiliza a internet e as mídias sociais na causa.

A decisão de revisar os casos de deportação e encerrar uma parte deles é motivada pelo volume de processos em aberto: 300 mil.

Calcula-se que 12 milhões de pessoas estão sob o risco de serem deportadas dos Estados Unidos, incluindo muitas casadas com cidadãos americanos ou com filhos menores de idade que são cidadãos americanos.

Em junho, o governo americano aprovou um memorando que agiliza a deportação de imigrantes ilegais que tenham cometido no país, e facilita o encerramento do processo de deportação daqueles que respeitam a lei e estão integrados.

Mas para a especialista Erwin de León, que trabalha com imigração e políticas públicas, evitar a deportação de gays e lésbicas casadas com cidadãos americanos não resolve o problema.

"Pessoas como a Mónica ficam em um limbo, porque não serão deportadas mas tampouco terão o direito à residência permanente e a permissão para trabalhar, e continuarão tendo muitos obstáculos para levar a cabo suas vidas cotidianas", avaliou.

Arbitrariedade

De León, que nasceu nas Filipinas e está casada com um americano, defende a reformulação da Doma.

"A decisão de deportar ou não deportar fica nas mãos da arbitrariedade dos agentes de imigração e dois juízes, e da opinião que eles tenham sobre os casais do mesmo sexo", diz De León.

"Pessoas como Mónica ficam em um limbo e continuarão tendo muitos obstáculos para levar a cabo suas vidas cotidianas."

Erwin De León, especialista em imigração

A agência de imigração americana afirmou, através de seu porta-voz, que está organizando cursos de formação em todos os Estados do país para evitar decisões judiciais arbitrárias.

"O governo tem o compromisso de priorizar os recursos e se concentrar em imigrantes indocumentados que tenham cometido crimes ou representem um risco para a segurança pública", afirmou o porta-voz, Gillian Christensen.

O novo memorando inclui uma lista de fatores que devem ser levados em conta para encerrar os casos de deportação. Entre estes estão "laços estreitos" com a comunidade, a idade da pessoa, a existência de um parente doente ou qualquer incapacidade física e o casamento com um cidadão do país.

"A lista não faz referência expressa aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo", lamenta De León.

"No começo, se falou em incluí-los. Ainda temos muito caminho para percorrer."